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Base global (ESEC)
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Título: Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil
Autor(es): coord. Maria Josefina Leitão
Publicação: Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, cop. 1999
Descrição física: 223 p
Colecção: (Documentos PEETI ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-98241-1-8
Assuntos: Emprego--Portugal | Legislação do Trabalho--Portugal | Ação Social | Proteção da Infância | Trabalho Infantil | Crianças
CDU: 351
Veja também: Leitão, Maria Josefina | Portugal. Ministério do Trabalho e Solidariedade. Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil |
Localização: 351/11 (ESEC) - 00000014303
D 7588 (ESEC) - 00000016360
D 831 (ESEC) - 00000019938
D 831-1 (ESEC) - 00000019939
D 831-2 (ESEC) - 00000019940

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Título: Legislação sobre a igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego entre mulheres e homens
Publicação: Lisboa : Diário da Républica, [1989]
Descrição física: 27 p
Colecção: (Diário da República, II Série ; 216)
Contém: Contém: Dec.lei 392/79 de 20 de Setembro, Dec.lei 426/88 de 18 de Novembro : Regulamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Assuntos: Legislação do Trabalho--Portugal | Igualdade de Oportunidades | Homens | Mulheres
CDU: 351
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Ministério do Emprego e da Segurança Social | Portugal.
Localização: D 8129 (ESEC) - 00000009448