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Base global (ESEC)
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Título: Direito da segurança social : (sector-privado e empresarial do estado)
Autor(es): [compil. Apelles J. B. Conceição
Publicação: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1984
Descrição física: 491 p.
Contém: Contém: Vol. 3- Doenças profissionais e acidentes de trabalho
Assuntos: Segurança Social | Acidentes de Trabalho | Doenças Profissionais | Legislação Social
CDU: 351
Veja também: Conceição, Apelles J. B. | Portugal. Leis, Decretos, etc.
Localização: D 8104 (ESEC) - 00000006448. - Vol. 3

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Título: Colectânea de legislação sobre deficiência e reabilitação
Autor(es): Secretariado Nacional de Reabilitação
Publicação: Lisboa : SNR, 1995
Descrição física: 2 vol. (1073 p. volantes)
Colecção: (Cadernos SNR ; 4)
Notas: Co-financiamento no âmbito de Horizon, pelo FSE e MESS
ISBN/ISSN: ISBN 972-9301-16-6
Assuntos: Deficientes--Portugal | Reabilitação--Portugal | Legislação Social
CDU: 351
Veja também: Portugal. Secretariado Nacional de Reabilitação
Localização: 351/2 (ESEC) - 00000009529
351/2-A (ESEC) - 00000009530

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Título: Protecção da maternidade e da paternidade : [Legislação]
Publicação: [Lisboa] : CITE, [1996?]
Descrição física: 20 f.
Contém: Contém: Lei nº 4/84, de 5 de Abril; Lei nº 17/95 de 9 de Junho e sua regulamentação; Decreto-Lei nº 332/95, de 23 de Dezembro; Decreto-Lei nº 333/95, de 23 de Dezembro
Assuntos: Maternidade | Paternidade | Legislação Social
CDU: 351
Veja também: Portugal. Leis, Decretos, etc.
Localização: 351/10 (ESEC) - 00000009449
D 7601 (ESEC) - 00000009450

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Título: Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008
Autor(es): Conselho da Europa
Publicação: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, D.L. 2008
Descrição física: 92 p.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-597-301-1
Assuntos: Legislação Social | Tráfico de Pessoas | Bioética
CDU: 32/34
Veja também: Conselho da Europa
Localização: 32/34/341 (ESEC) - 00000027077