100   ^a19960910f19951997k  a0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aProtecção da maternidade e da paternidade^e[Legislação]
210   ^a[Lisboa]^cCITE^d[1996?]
215   ^a20 f.
327 1 ^aContém: Lei nº 4/84, de 5 de Abril; Lei nº 17/95 de 9 de Junho e sua regulamentação; Decreto-Lei nº 332/95, de 23 de Dezembro; Decreto-Lei nº 333/95, de 23 de Dezembro
500 00^aLeis, Decretos, etc.
606   ^aMaternidade^2ESEC
606   ^aPaternidade^2ESEC
606   ^aLegislação Social^2ESEC
675   ^a351^vBN^zpor
710 01^aPortugal.
801  0^aPT^bESEC^gRPC
920 n
923  
924  
925  
931 19960910
932 f
933 1995
934 1997
935 k  
936 a
937 0
938 ba
966   ^a00000009449^lESEC^s351/10
966   ^a00000009450^lESEC^s351/10-1
921 a
922 m